MPF exige funcionamento de 26 UTIs neonatais fechadas em Alagoas
Renan Filho inaugurou leitos em 2015 e os mantém fechados
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) cobrou o pleno funcionamento de metade dos 52 leitos de UTI e UCI neonatal que permanecem fechados, apesar de inaugurados pelo governador Renan Filho (PMDB) há quase dois anos, na Maternidade Escola Santa Mônica. A cobrança foi feita na última quinta-feira (14), em reunião com representantes do poder público, responsáveis por impedir os riscos à mortalidade infantil no Estado.
A reunião, coordenada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Roberta Bomfim, teve o objetivo de abrir um canal de diálogo entre as instituições em busca de soluções para o déficit de leitos de UTI Neonatal no Estado de Alagoas. E também debateu o problema do fechamento da UTI Neonatal do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), em virtude da superlotação dos seus leitos e da superlotação originada da Maternidade Santa Mônica.
Devem ser enviados ofícios ao Estado de Alagoas e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que finalizem todas providências necessárias para que sejam abertos imediatamente os 26 leitos da Maternidade Santa Mônica ainda pendentes de disponibilização efetiva ao público. Também ao Estado e ao Município de Maceió para que adotem providências para ampliação dos leitos de UTINeo, avaliando a possibilidade de ampliação da contratação de leitos com o Hospital do Açúcar, uma vez que este mencionou ter condições de ofertar maior quantidade de leitos em curto prazo.
A procuradora Roberta Bomfim lamentou a realidade da assistência materno-infantil no Estado. E também cobrou soluções efetivas e definitivas das secretarias de Saúde do Município de Maceió (SMS) e do Estado de Alagoas (Sesau), bem como os hospitais do Açúcar e Santo Antônio.
Roberta Bonfim explicou que, na tutela coletiva, o Ministério Público tem priorizado a atuação extrajudicial, com a realização de reuniões, audiências públicas, expedição de recomendações e celebração de termos de ajustamento de conduta, embora não descarte a utilização da via judicial para ver garantido o direito dos cidadãos alagoanos.
Por meio de nota, a reitoria da Uncisal, responsável pela Maternidade Escola Santa Mônica, informou que estão sendo finalizadas todas as providências necessárias junto ao Governo do Estado para que sejam abertos, no prazo máximo de 10 dias, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).
“Segundo a reitoria, a previsão é que ainda este mês sejam inaugurados novos leitos na unidade e o provimento do corpo técnico também deve ser publicado nos próximos dias”, diz um trecho da nota, citando a necessidade de efetivação dos 158 profissionais da reserva técnica do concurso para a Uncisal, convocados após pressão do MPF.
ALÉM DA SANTA MÔNICA
Representantes do Hospital Universitário alegaram que não há profissionais em quantidade suficiente para atender a todos os leitos, que estão – em regra – superlotados, que a carga de trabalho é muito grande para a quantidade de profissionais disponíveis e que muitos desses estão adoecendo e se afastando de suas funções, o que também foi relatado pelo representante da Maternidade Santa Mônica.
A representante do Hospital do Açúcar admitiu que dispõe de cinco leitos de UTINeo, dos quais apenas dois recebem incentivo do Programa Rede Cegonha. Ainda assim, o hospital afirma que apoia a rede com abertura de leitos extras. O Hospital do Açúcar ressaltou a possibilidade de expansão de sete leitos de UTI na unidade, todavia, depende da formalização de acordo com o município e estado.
Os órgãos presentes à reunião com o MPF concordaram com os seguintes pontos:
– O déficit de leitos de UTINeo tem proporcionado aumento do risco de infecção aos recém-nascidos, bem como da mortalidade infantil;
– Há necessidade extrema de que a totalidade dos leitos de UTINeo da Maternidade Santa Mônica sejam efetivamente abertos ao público;
– Há necessidade de readequação do dimensionamento de pessoal para a assistência materno-infantil do Hospital Universitário, e de readequação dos leitos de gestante de alto risco (60) aos leitos de UTINeo (10), considerando ainda a adequação à Portaria que prevê a relação de 1 para 1 entre leitos de UTINeo e UCINeo.
– Há necessidade de empenho do Estado de Alagoas para suprir o déficit de leitos de UTINeo, buscando a abertura de mais leitos em outros serviços disponíveis, assim como que os serviços devem se manter abertos para acolhimento da gestante de alto risco.
– O Hospital Ib Gatto não tem atendido com a resolutividade que se espera, razão por que seus servidores poderiam ser cedidos para fortalecer as equipes da Maternidade Santa Mônica e do HU.
– E que o Estado de Alagoas seja oficiado para que se manifeste justificadamente sobre a possibilidade de ceder os servidores do Hospital Ib Gatto – neonatolgistas e pediatras –, ainda que provisoriamente, para fortalecer os serviços da MESM e do HU.
– Que seja oficiado o Município de Maceió para que analise e manifeste-se acerca da ausência de pagamento ao Hospital do Açúcar no que tange aos leitos de UTINeo que têm sido ofertados de forma excedente aos habilitados.
O MPF/AL acompanha a situação dos leitos de UTI Neonatal no Estado de Alagoas por meio do inquérito civil nº 1.11.000.000214/2015-31, instaurado em 2015. Juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Em março de 2017, o MPF expediu recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão verifique a adequação do repasse de recursos relativos ao programa federal Rede Cegonha ao Estado de Alagoas considerando o número de leitos efetivamente disponibilizados aos pacientes, em especial na Maternidade Escola Santa Mônica. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Alagoas)