MPF deve responsabilizar ANM e IMA por avalizar tragédia da Braskem, em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) também pode buscar a responsabilização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) pela tragédia do afundamento de bairros de Maceió (AL), causada pela atividade de extração de sal-gema exercida pela Braskem nos bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro. É o que disse a procuradora da República, Niedja Kaspary, nesta quinta-feira (9), em reunião que discutiu detalhes do laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), com o corpo técnico do órgão federal.

A incapacidade técnica do órgão licenciador da atividade em Alagoas para fiscalizar os 35 poços perfurados ao longo de 44 anos pela Braskem foi evidenciada em 22 de fevereiro pelo próprio instituto em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Na ocasião, o representante do IMA admitiu a ausência um geólogo efetivo ou comissionado nos quadros do órgão administrado pelo governo de Renan Filho (MDB), bem como a falta investigação técnica da atividade que fez afundar pelo menos 40 centímetros o solo na região, pondo em risco cerca de 30 mil pessoas.

Naquela audiência pública, um geólogo identificado como Gean se apresentou como representante do presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, e revelou que atua sozinho na área de geologia como consultor do órgão. E declarou que o IMA não tem equipamentos com tecnologia necessária para fazer uma contraprova de relatórios técnicos apresentados pela Braskem, para manter os licenciamentos ambientais, que estão sendo revogados, somente após o laudo da CPRM e o pedido do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Alagoas, formalizados ontem.

“Se isso [o afundamento] aconteceu ao longo do tempo foi porque não houve fiscalização. Quando é feito um licenciamento ambiental, tem a fase de licença prévia, de instalação e operação. Na operação, o órgão ambiental tem que fazer o monitoramento, solicitando relatórios, verificar se os relatórios condizem com o que está no local. Então, realmente faltou isso”, disse Kaspary, em entrevista ao site Gazetaweb.

Ela lembrou que o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para que esse licenciamento da Braskem fosse feito por um órgão federal, pelo Ibama, que tem um corpo técnico em Brasília (DF). “Mas perdemos a ação por causa de uma Lei Complementar que ampliou o leque de atuação dos órgão estaduais e limitou a atuação dos federais. Foi sempre uma demanda do MPF para que o licenciamento desses empreendimentos fosse feito por um órgão federal”, justificou.

Rinaldo Januário de Oliveira é uma das vítimas e teve imóvel condenado, em Maceió. Foto: Raul Spinassé/Folhapress

Desaso em APA

A procuradora revelou ainda que o licenciamento da mineração não é o único feito irregularmente, citando a licença de um resort em Alagoas que foi aprovado pelo IMA, mas reprovado pelo Ibama, numa das áreas mais sensíveis e paradisíacas do Litoral Norte de Alagoas, a Costa dos Corais.

“Consegui levar o licenciamento desse resort que estava no IMA para Brasília e lá ele não foi reprovado. E o IMA estava aprovando esse licenciamento em Alagoas. Juntos, nossos técnicos ficaram monitorando, solicitando todos os documentos necessários e o empreendimento culminou por não ser aprovado porque atingiu diretamente a área de proteção Costa dos Corais com graves violações ao meio ambiente”, expôs a procuradora.

Niedja Kaspary lamenta modificação da legislação que engessou os poderes do órgão. “Sempre foi uma luta nossa para que esses empreendimentos, essas grandes atividades que têm um impacto considerável, fossem licenciados por um órgão federal. Lamentavelmente, o Brasil perdeu, porque foi aprovada essa lei complementar que dá poderes aos estados”, criticou.

Não bastassem todo o quadro de descaso, peritos geólogos e engenheiros da Procuradoria Geral da República (PGR) emitiram parecer técnico em que apontam incongruências entre os estudos do CPRM e os dados disponibilizados pela Braskem.

“Isso tudo vai ser levado em consideração tanto na nossa atuação extrajudicial como judicial. Vamos pedir outro laudo para complementar o anterior. Segundo os laudos que a Braskem apresentou, não havia subsidência, e a CPRM concluiu pela existência. Os peritos nos apontaram essas diferenças nos laudos”, disse Kaspary, à Gazetaweb.

A ANM afirma que analisará os dados do laudo da CPRM apresentado ontem, para adotar as medidas cabíveis, com sanções previstas em lei.

Veja aqui a posição da Braskem.