MPF denuncia Wilson Witzel, primeira-dama e outros dez por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com a Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores, na estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Foram denunciados: Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Pastor Everaldo, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).

Lindôra requer, além da condenação pelo crime previsto na Lei 12.850/2013, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e os outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A denúncia narra, com riqueza de detalhes baseados em provas colhidas nas operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, em colaborações premiadas e todo conjunto probatório, como a organização se estruturou para desviar recursos públicos.

“A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo”, explica Lindôra Araújo, ao denunciar que o grupo iniciou as atividades em 2017, com a cooptação de Witzel para concorrer ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, quase R$ 1 milhão.

Segundo ela, a compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.

Organograma do esquema

A denúncia relata que o núcleo econômico era formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos, os quais ofereceram vantagens indevidas a políticos e gestores públicos. Fazem parte desse núcleo os denunciados Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto.

O núcleo administrativo era composto por gestores públicos do governo estadual, que solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empresários. Ainda de acordo com a denúncia, os ex-secretários Edmar Santos e Lucas Tristão são integrantes desse grupo. Já o núcleo financeiro-operacional era composto por Helena Witzel, Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Kiko.

“Eram responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive por meio da utilização de escritórios de advocacia e empresas, algumas delas constituídas exclusivamente para essa finalidade. A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização”, diz a subprocuradora-geral da República.

O MPF afirma que o núcleo político, no topo da pirâmide, era composto pelo governador do Estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo. De acordo com a denúncia, o governador afastado teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Caixinha de propina

O MPF afirma que o Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa na área da saúde, no Cedae e Detran, comandando o orçamento dessas pastas, as suas contratações, a distribuição de cargos e até mesmo o pagamento dos recebíveis aos prestadores de serviços e repasses aos municípios (desvio de valores do Finansus), sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do Estado. A ele cabendo indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais.

“Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta”, aponta a Subprocuradora-geral da República.

“Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de ‘caixinha’ para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um ‘pedágio’ sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores”, descreve Lindôra Araújo na denúncia.

A integrante da PGR afirma que o grupo do empresário Mário Peixoto atuou ao menos nas áreas da saúde (por meio de contratos diretos com a Fundação Estadual de Saúde e por meio de controle velado de Organizações Sociais que administram unidades de saúde), da educação (por meio de contratos com a Secretaria de Estado de Educação), da ciência e tecnologia (por meio de contratos com a Faetec e Fundação Cecierj), e do trânsito (por meio de contratos com o Detran).

Além de o ex-secretário de Saúde ser integrante da organização criminosa, a orcrim também promoveu a cooptação de ao menos cinco funcionários da pasta, por meio de pagamentos mensais de propina para cada um deles, segundo a denúncia.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a Subprocuradora-geral da República.

O grupo do empresário José Carlos, dono de uma instituição de ensino superior, integrante do núcleo econômico, contou com o apoio de Kiko, pessoa de sua confiança encarregada de operacionalizar contatos com agentes públicos, fazer entrega de propina e indicar empresas para serem contratadas de forma espúria pelo Poder Público.

“Além de possuir dinheiro em espécie em volume e facilidade, ter o domínio sobre empresas contratadas pelo Poder Público, José Carlos mantém fortes relações com policiais federais e adota rotina de troca constante de números de telefone, comportamento típico de integrantes de organização criminosa”, afirma Lindôra Araújo. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)