MPF denuncia ex-prefeito por desvio de R$ 34 mil de shows em AL

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), A Procuradoria da República no Município de Arapiraca, propôs à Justiça Federal, nesta quinta-feira (27), denúncia criminal contra o ex-gestor do município de Senador Rui Palmeira, Siloé de Oliveira Moura, e mais dois empresários do ramo de eventos. A acusação é de um desvio de cerca de R$ 34 mil em recursos federais do Ministério do Turismo de um convênio para promoção de shows de forró no ano de 2010.

Investigações apontaram que entre os meses de abril de 2010 e maio de 2011, Siloé Moura e os empresários Carlos Eduardo Soares Amaral e Mariana Cavalcante Barbosa, ambos sócios da empresa MC Produções e Eventos Ltda, desviaram recursos oriundos de repasse da União, por intermédio do Ministério do Turismo, mediante convênio. O valor aproximado desviado em proveito da empresa e de si próprios é de R$ 34 mil.

Além do desvio de recursos federais, entre abril e junho de 2010, ex-prefeito e empresários fraudaram processo licitatório ao promoverem a contratação direta da empresa MC Produções e Eventos Ltda por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem a devida observância das formalidades pertinentes à inexigibilidade. E, por um valor incompatível com o de mercado.

O município de Senador Rui Palmeira (AL) celebrou com a União, através do Ministério do Turismo, em 25/06/2010, o convênio n. 01255/2010 (SIAFI 742092), cujo objeto era incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado “1º Senador Forró e Folia”. O valor foi fixado em R$ 104.500,00, dos quais R$ 100.000,00 correspondem ao valor do ministério, e R$ 4.500,00 à contrapartida da Prefeitura.

A FRAUDE

Como meio de fraudar à licitação, os denunciados promoveram a criação artificial de contrato de exclusividade da empresa MC Produções com artistas previamente escolhidos pela Prefeitura para realização dos shows, como meio para justificar a inexistência de licitação, simulando hipótese que autoriza inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. No entanto, inconsistências e contradições encontradas nos documentos apresentados comprovam a simulação criminosa.

Laudo pericial juntado à denúncia atesta que o valor pago à empresa MC Produções e Eventos Ltda foi o dobro do valor do cachê dos artistas que se apresentaram na festa: Mano Walter, Forró das Antigas e Cavalo de Pau. Para o MPF, o objetivo foi pagar não só a apresentação artística mas também desviar recursos públicos do convênio.

O MPF quer a condenação do ex-prefeito do Município de Senador Rui Palmeira Siloé Moura pelo crime de responsabilidade por apropriar-se de rendas públicas e desviá-las em proveito próprio e alheio (art. 1o, I, do Decreto-Lei no 201/67).

Já Carlos Amaral e Mariana Barbosa, então sócios da empresa MC Produções e Eventos Ltda, contribuíram para a consumação dos crimes e desviaram recursos públicos, beneficiando-se da inexigibilidade ilegal de licitação (art. 1o, I, do Decreto-Lei no 201/67, c/c art. 29 do Código Penal, bem como no art. 89, parágrafo único, da Lei no 8.666/93). 

A Ação Penal tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas sob o nº 0800128-62.2017.4.05.8003.

E os interessados podem conferir a íntegra da denúncia, acessando o link: http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/denuncia-senador-rui-palmeira (Com informações da Comunicação do MPF/AL)