MPF apela à Justiça por solução contra invasão de Coral-Sol em Alagoas
Espécie altamente agressiva ameaça biodiversidade daa região da Costa dos Corais
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) utilizou uma ação civil pública para apelar à Justiça Federal por uma solução efetiva para a bioinvasão de Coral-Sol que ameaça a vida marinha na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no Litoral Norte alagoano. A iniciativa ocorre após mergulhadores recreativos flagrarem uma colônia de Coral-Sol no naufrágio Itapagé, localizado no Município de Jequiá da Praia (AL), em 20 de março de 2022.
A ação foi ajuizada preventivamente em 2016, para evitar justamente a invasão dessa espécie altamente agressiva para o bioma marinho. Os pedidos formulados buscaram a condenação da Petrobras, Transpetro, Ibama, IMA, Capitania dos Portos e União Federal, no sentido da adoção de medidas de prevenção efetivas. No entanto, até o momento não houve sentença, embora a instrução do processo já tenha se encerrado há vários meses.
O Coral-Sol é um invasor e está causando a perda da biodiversidade marítima em vários estados brasileiros, inclusive em Sergipe. A bioinvasão foi provocada por bioincrustração da espécie em plataformas e sondas de petróleo e gás, bem como pelo transporte em casco de navios, sem que os responsáveis tomassem medidas de controle da invasão do coral assassino. Ocorrências de Coral-Sol também já foram detectadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
Desastre anunciado há seis anos
De autoria da procuradora da República Juliana Câmara, a petição ao juiz destaca que o cenário que o MPF buscou evitar ao propor a ação civil pública seis anos atrás se concretizou, com o flagrante recente das colônias da espécie.
Dias depois da descoberta dos mergulhadores recreativos, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) iniciou uma série de mergulhos científicos para ações de remoção de colônias a fim de controlar a invasão no naufrágio.
“No total, foram removidas 53 colônias de coral sol, somando 1.377 pólipos e aproximadamente 2,5 kg (a maior colônia possuía 99 pólipos de 11 cm de diâmetro)”, relatou o MPF ao juiz da ação, sobre o trabalho conjunto do Programa de Pós-Graduação Diversidade Biológica e Conservação dos Trópicos da UFAL, Projeto Corais do Brasil e ICMBio/ Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá.
Assim, as medidas solicitadas preventivamente há seis anos, hoje se fazem necessárias – e urgentes – como mecanismo de reação a uma bioinvasão já consolidada. O MPF busca que a Justiça atue “como soldado protetor da biodiversidade, garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações”.
Para Juliana Câmara, “a ação civil pública, tem o condão de determinar a concretização de medidas fundamentais para garantir a consecução de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta ODS 14 é preservar a vida na água, elemento natural que tem um papel de protagonismo na vida social e econômica do Estado de Alagoas, reconhecido nacionalmente por suas belezas naturais”. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)