MPDFT denunciou sócios do grupo SuperMaia por lavagem de dinheiro
Além da lavagem de dinheiro, havia a prática de crimes tributários
A 6ª Vara Criminal de Brasília vai realizar nesta quarta-feira (3) audiência de ação contra os seis sócios-administradores do grupo SuperMaia acusados de crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.
Os empresários são acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor atualizado de mais de R$ 216 milhões. Segundo a ação, eles também escondiam a origem ilícita do dinheiro, recorrendo frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas. Esses fatos foram apurados simultaneamente com outras fraudes aplicadas pelo grupo.
Em março deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) aditou a denúncia, solicitando que, além dessas condutas, a Justiça levasse em consideração a continuidade da prática de crime tributário e de lavagem de dinheiro, por parte de três dos seis denunciados, resultando em prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 3,3 milhões. Esse aditamento, até agora, não foi recebido pelo Poder Judiciário.
O grupo havia feito um acordo unilateral, que foi revogado, em junho, pela Vara de Execução Fiscal do DF. Os sócios estavam pagando mensalmente R$ 300 mil. Porém, o valor foi considerado irrisório para abater o débito milionário. O grupo tenta obter acordo de recuperação judicial.
A denúncia foi feita em setembro de 2015 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT).