MPDFT cobra da Codhab lista única em programas habitacionais

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou uma ação pública contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODAB) e o Distrito Federal. Objetivo é criar uma lista única com todos os inscritos em programas habitacionais de interesse social.

O entendimento da Prodep é que as divisões de listas, cada programa tem uma, provoca distorções na concessão das moradias, o que beneficia de forma injustificada algumas categorias de candidatos.

Atualmente os candidatos podem participar de uma relação de inscritos por entidades(RIE), de uma relação de inscritos individuais (RII) ou de uma relação dos demais programas (que atende idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social). 

Em comparação aleatória entre inscritos nas diferentes listas, percebe-se que aqueles indicados por entidades são beneficiados de forma desproporcional. Na Faixa 1 (renda mensal de 0 a R$ 1.600,00), a mais disputada, foram comparados candidatos com a mesma classificação na RII e na RIE. A pontuação do inscrito na RIE era muito menor: se esse candidato, com a pontuação que possui, estivesse na RII, seria rebaixado em 45.744 posições. Apesar da pontuação menor, por ser indicado por uma entidade, o candidato da RIE ganhou 45.744 posições. Essa distorção prejudica a isonomia do programa habitacional.

Os promotores lembram que a RIE já foi objeto de investigação por diversas irregularidades, como a venda de vagas. Por isso ressaltam que a criação de uma lista única, "proporcionaria maior transparência, isonomia e impessoalidade na concessão do benefício. Além disso, as pessoas que hoje participam da relação dos demais programas continuariam sendo atendidas de modo prioritário, com base nos critérios de pontuação e classificação".