MP teme que afundamento de bairros de Maceió atinja cidade vizinha de Coqueiro Seco

Diante do resultado do relatório apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) na última quarta-feira (8), explicando que os tremores e afundamentos que ameaçam três bairros de Maceió (AL) têm relação com a exploração de sal-gema pela Braskem, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) está preocupado agora com as consequências dessa problemática atingirem parte da população do município de Coqueiro Seco(AL). Por isso, uma ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura a adotar todas as medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe também na cidade localizada na margem oposta daquela que concentra 35 poços da mineradora, nos bairros próximos à Lagoa Mundaú.

O Ministério Público requer que a Prefeitura da cidade com população estimada pelo IBGE em 5,8 mil habitantes assuma a responsabilidade de adotar providências de modo que, se surgir algum problema geológico também naquela região, já haja um plano de emergência pronto para se executado.

“Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsistência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”, diz um trecho da petição do MP.

A ação ajuizada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro Sachsida faz um relato sobre as rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, na capital alagoana. E explica que o abalo sísmico registrado atingiu a magnitude de 2,4MR, em 3 de março do ano passado.

A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram a conclusão que as áreas apontadas continuam “instáveis e com subsidência contínua e em aceleração”.

“Estar-se diante de uma situação de risco, de danos e prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis, tudo conforme relatório técnico que dá suporte à presente ação”, argumenta Lucas Carneiro Sachsida.

“Em situações tais, cabe ao Poder Judiciário se adiantar, de modo a se evitar ou, na sua impossibilidade, se minimizar ao máximo os danos potenciais. É, no caso, dever da municipalidade incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. Assim, tem ele o dever de, dentre outros, identificar e mapear áreas de risco de desastres; promover a fiscalização dessas áreas, vedando novas ocupações; vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de risco; e organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população”, diz a ação.

Outros pedidos 

Além dos pedidos já detalhados acima, Lucas Carneiro Sachsida também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.

E a Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na lagoa Mundaú.

A Justiça decidiu acatar o pedido do MP de Alagoas. Leia mais aqui. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)