MP rejeita aumento de passagem em Maceió, após chancelar aplicação de nova fórmula
Chefe do MP redefine posição sobre reajuste, uma semana após chancela de promotores
Há uma semana três promotores de Justiça chancelaram a aplicação, para 1º de janeiro de 2020, de uma nova fórmula paramétrica para definir o preço de R$ 4,10 para a nova tarifa do transporte público de Maceió. Apesar da decisão firmada em acordo assinado no último dia 19, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) disse nesta sexta-feira (27) que é contra o reajuste da tarifa de ônibus aprovado ontem pelo Conselho Municipal de Trânsito.
O aumento de 12,16% proposto pelo conselho depende da autorização do prefeito Rui Palmeira (PSDB). A decisão do tucano sobre mudar ou não o valor da passagem para 2020 ainda não foi tomada. Mas foi recomendada em despacho de representantes do MPAL, na ata da reunião de uma semana atrás, quase um ano após o prefeito se recusar a alterar a tarifa de R$ 3,65.
O recuo do MPAL foi comunicado hoje, durante uma reunião com o Comitê pela Redução da Passagem, formado por representantes de movimentos estudantis e da sociedade civil. No mesmo dia em que convocou para o dia 6 de janeiro um protesto contra o aumento da passagem, o comitê foi comunicado que o MPAL vai marcar uma audiência para 7 de janeiro, para discutir, novamente, o assunto com a Prefeitura de Maceió e os empresários do segmento.
“Nesse encontro, faremos uma análise mais criteriosa dos dados apresentados tanto pelo Município quanto pela empresas de transporte coletivo, além, claro, de avaliarmos também o resultado da auditoria. Não dá para penalizar o consumidor sem pensar nas consequências disso para o bolso dessas milhares de famílias que dependem de ônibus para se locomover”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPAL deixou clara a intervenção do procurador-geral de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto no caso. Segundo o órgão ministerial, após a aprovação do valor pelo conselho municipal, o chefe do MPAL realizou reunião emergencial com os promotores de justiça da Fazenda Pública Municipal, Jomar Amorim; de Urbanismo, Jorge Dória; e de Defesa do consumidor, Max Martins. E afirma que, neste encontro emergencial, “ficou acertada a clara e efetiva posição contrária do MPAL ao reajuste proposto”.
Hoje, o Ministério Público de Alagoas disse ter ratificado ao Comitê pela Redução da Passagem que, em reuniões passadas, não ficou decidido nada sobre o aumento da tarifa e que, em razão disso, tal reajuste não poderia ser aplicado agora.
“Caso o aumento com o novo valor de R$ 4,10 já seja cobrado dos passageiros a partir do próximo mês, nós vamos adotar as medidas cabíveis”, declarou o promotor de justiça Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo.
Prefeito de Maceió ao entregar novos ônibus.
Foto: Marco Antônio/Secom Maceió/Arquivo
Chancela há uma semana
Jorge Dória, Max Martins e a promotora da Fazenda Pública Municipal Fernanda Moreira, assinaram, em 19 de dezembro, o termo de uma audiência com presença do procurador do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa Neto, representantes das empresas licitadas e da Prefeitura de Maceió. A audiência firmou um acordo com 7 itens a serem cumpridos.
Ao final do termo de audiência, os promotores emitem o seguinte despacho: “a) Determinamos o encaminhamento da presente ata, via ofício, ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Maceió, constando expressamente, a observância do disposto na alínea ‘4’, para aplicação no dia 1º de janeiro de 2020”.
A alínea 4 do termo de audiência a que se refere o despacho diz o seguinte: “Em comum acordo, foi aprovada a aplicação da nova fórmula paramétrica, para o dia 1º de janeiro de 2020, proposta no estudo apresentado pela Auditoria”. A alínea 5 do mesmo termo detalha que, no próximo exercício, a aplicação da nova fórmula levará em consideração os últimos 24 meses dos indicadores de composição.
O termo de audiência assinado pelos promotores de Justiça ainda destaca, na alínea 6, que o MPAL chancela e recomenda a aplicação da fórmula e celebração de aditivo contratual sobre a nova tarifa. E conclui, na alínea 7: “A SMTT providenciará a celebração de aditivo contratual com fins à materialização da nova fórmula até a data de 31 de dezembro de 2019”.
Por meio de nota, a SMTT destacou que ainda não há data prevista para a implantação do reajuste tarifário, e reforça que o valor ainda depende da apreciação do chefe do Executivo municipal. E lembra que uma das condições impostas para o possível reajuste da tarifa dos coletivos urbanos de Maceió para 2020 é a continuidade do plano de renovação da frota por parte das empresas que compõem o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM).
Pressão
A pressão contra o reajuste não partiu apenas do Comitê pela Redução da Passagem. A classe política também reagiu, a exemplo dos deputados federais Marx Beltrão (PSD-AL) e João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), além do vereador Francisco Sales (PPL).
O chefe do MP de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, é cotado como pré-candidato a disputar as eleições de 2020, para sucessão do prefeito Rui Palmeira, que está fora do páreo por estar no segundo mandato. Mas o procurador-geral de Justiça diz estar focado nos problemas que o MPAL tem de superar no estado.
Composto por 34 movimentos sociais, a exemplo do DCE da Ufal, de sindicatos e federações, o Comitê pela Redução da Passagem elogiou a nova posição do MPAL.
“Essa conversa com o Ministério Público foi importante porque estamos saindo daqui com a certeza de que o povo maceioense tem um grande aliado ao seu lado. Esperamos que, no dia 7, cheguemos ao entendimento para um preço justo para o transporte municipal”, disse o professor Magno Francisco da Silva, coordenador do Comitê.