MP do Distrito Federal pede nulidade de contrato emergencial do SLU

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação contra um contrato emergencial entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresa Sustentare Saneamento S/A, nesta segunda (18).

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o processo de contratação emergencial realizado em outubro teve irregularidades. Outra empresa teria oferecido quase R$ 12 milhões a menos que a empresa contratada, mas foi considerada inabilitada tecnicamente.

De acordo com as investigações do Ministério Público do DF, os critérios usados pelo SLU para desqualificar a empresa não são válidos. O MP pede a nulidade do ato que desqualificou a outra empresa, Cavo Serviços e Saneamento LTDA. A ação pede ainda a nulidade do contrato com a Sustentare, que entrou em vigor em outubro e tem vigência de 180 dias.

Entenda

Em abril deste ano, um edital para licitação foi publicado para a contratação de serviços de limpeza urbana nas regiões administrativas do Distrito Federal. O certame, no entanto, foi suspenso por causa de questionamentos suscitados no processo. 

Com a proximidade do vencimento do contrato vigente, o SLU optou por uma contratação emergencial, dividido em três lotes. As empresas Cavo e Sustentare apresentaram-se como interessadas na contratação emergencial do lote de maior valor. A primeira ofereceu cerca de R$ 91 milhões, enquanto a Sustentare apresentou valor de aproximadamente R$ 103 milhões – R$ 12 milhões a mais que a proposta de menor valor.

A Sustentare já prestava serviço ao SLU desde 2012, quando assinou contrato para realizar varrição, coleta, transporte de resíduos sólidos, entre outros.