MP de Alagoas atuou em 46,8 mil processos no ano de 2016
Chefiado por Jucá, MP ajuizou 1,2 mil ações nos 102 municípios
A sequência de três operações coordenadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) contra cinco ex-prefeitos alagoanos, neste primeiro mês de gestão do procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, despertou a sensação de novidade positiva entre defensores da legalidade. Mas também impressionam os números do trabalho do MP de Alagoas sob a chefia de seu antecessor, Sérgio Jucá. Somente em 2016, foram mais de 1,2 mil ações ajuizadas nos 102 municípios e 38.241 manifestações em processos de 1º e 2º graus.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (25) demonstram o papel constitucional do MP de Alagoas, como guardião dos direitos da sociedade. Ele também é o dono da ação penal pública. E diante de tantas atribuições que lhe são conferidas, a instituição precisa atuar nas esferas judicial e extrajudicial.
A implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP ) nas 160 promotorias do Estado facilitou esse trabalho dos membros, permitindo que toda atividade desenvolvida pelos promotores e procuradores de Justiça fosse feita de forma completamente digital.
Os números foram computados pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) e mostram que, entre janeiro e dezembro do ano passado, os promotores de Justiça ajuizaram, eletronicamente, 1.272 ações cíveis, por ato de improbidade administrativa e penais.
Também mostram que integrantes do MP emitiram pareceres em 38.241 processos que já estão em trâmite, tendo sido 36.694 manifestações de 1º grau e outras 1.547 em 2º instância. Nestes casos, a instituição é sempre citada pelo Poder Judiciário e o seu parecer é um documento legal que vai servir para o embasamento de uma decisão judicial, favorável ou não ao entendimento do MP.
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O Ministério Público também recebeu milhares de intimações eletrônicas. Ao todo, nos 12 meses de 2016, foram 109.256. E em todos os casos em que ajuizou ações, emitiu pareceres ou realizou procedimentos extrajudiciais, o MP atuou nas mais diversas áreas, dentre elas, a de direitos fundamentais das pessoas, do patrimônio público, do meio ambiente, do direito dos consumidores, da criança e do adolescente, do direito à saúde, das normas urbanísticas, dos direitos sociais, do direito das minorias, dos direitos fundiários (relativos à terra) e das fundações. A instituição também atua fortemente no combate a corrupção e contra os mais diferentes ilícitos penais.
A defesa dos direitos ineren
tes à sociedade na maioria das vezes se dá por meio da via judicial, no entanto, o Ministério Público, em muitos casos, tem buscado resolver esses problemas exercendo uma atuação extrajudicial. Foram audiências públicas, reuniões, procedimentos administrativos preliminares, inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, recomendações e termos de ajustamento de conduta, evitando a judicialização de processos e conseguido a solução para muitos casos.
“São medidas mais práticas e eficazes que permitem que os conflitos que sejam de interesse da sociedade possam ser resolvidos de forma mais ágil. E além de serem independentes e autônomos, podendo ser requeridos de forma direta ao poder público sem a necessidade do ajuizamento de ações judiciais, propiciando, assim, rapidez e efetividade na solução dos problemas, ainda evita, de maneira considerável, a sobrecarga no Poder Judiciário”, explicou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, exaltando o número de 7.437 procedimentos extrajudiciais durante 2016, quase todos, com alto grau de resolutividade. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)