MP ajuíza ação contra secretário de Saúde por falta de ressonância
Fila de espera para o aparelho chega a 10 mil solicitações
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração-Geral Mariana Miranda Pinheiro Del Vecchio. Os dois são acusados de não tomar medidas para a compra de equipamento de ressonância magnética para o uso da rede pública de saúde.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), a Secretaria de Saúde já gastou R$ 18 milhões com a terceirização do serviço já que não há aparelhos na rede pública. A promotora de Justiça Marisa Isar afirma que a situação traz prejuízo aos cofres públicos e os valores estão acima da tabela Sistema Único de Saúde (SUS).
“De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, complementa.
O MP requer que a Secretaria adote medidas para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética em um prazo de até 60 dias. A liminar pede ainda que agentes públicos sejam condenados a cinco anos de suspensão de direitos políticos, perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e ressarcimento dos prejuízos , além de danos morais.
Segundo as apurações do Ministério Público, a SES não tem um equipamento de ressonância magnética há dois anos. A pasta chegou a cancelar um processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos. A justificativa era de que um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública precisava ser formado.
De acordo com o MP, a fila de espera de pacientes que precisam fazer exame de ressonância magnética tinha mais de dez mil solicitações até março deste ano. Pacientes esperam desde 2014 pelo serviço.