Motoristas paulistas já podem acessar CNH digital
Habilitação terá mesmo valor jurídico de documento impresso
Motoristas do Estado de São Paulo começam a partir desta quinta-feira, 22, a ter acesso à versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento tem o mesmo valor jurídico do impresso. Sua emissão é opcional.
Para obter a versão digital do documento disponível no smartphone, basta baixar o aplicativo CNH Digital, da Sepro.
Só é possível adquirir a CNH Digital o motorista que tiver todas as informações da habilitação impressa, incluindo foto e QR Code, um código de barras em formato quadrado – e fica na parte interna do documento. A habilitação também não poderá estar vencida ou com bloqueios, como suspensão.
Caso a versão impressa da CNH ainda não tenha o QR Code, será preciso solicitar uma segunda via. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado têm QR Code.
Quem já tem um certificado digital como o e-CPF pode fazer tudo pelo smartphone, mas quem não possui precisa ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o cadastro presencial e posteriormente baixar a habilitação eletrônica.
O sistema usará o Banco de Dados Biométricos Estadual, criado por decreto pelo governador Geraldo Alckmin.
“A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, afirmou durante cerimônia ontem.
A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão em papel e foi lançada primeiro em Goiás, em outubro do ano passado. Todos os estados são obrigado a oferecer o documento até 1º de julho de 2018.
A partir dos próximos 30 dias, o Detran SP também vai oferecer o envio gratuito das CNHs impressas (renovadas ou de segunda via), para a casa de cada motorista. Segundo o órgão, esse serviço deve ter início em 30 dias.