Moraes nega pedido de defesa para reestabelecer condicional a Silveira
Defesa argumenta que Silveira não violou as regras do regime prisional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que o ex-político permanecesse em liberdade condicional.
A defesa apresentou argumentos afirmando que Silveira não violou as regras do regime prisional.
No entanto, o ministro decidiu manter a sua posição de que Silveira deve continuar em regime fechado, tendo em vista o desrespeito às normas estabelecidas para a sua liberdade condicional.
No dia 24, Moraes já havia determinado o retorno de Silveira ao regime fechado, após o ex-deputado descumprir as condições de recolhimento noturno, que exigiam que ele permanecesse em sua residência das 22h às 6h durante a semana, além de se manter em casa aos sábados, domingos e feriados.
O magistrado ressaltou que a infração ocorreu logo no primeiro dia de livramento condicional.
Na decisão, o ministro argumentou que as alegações da defesa só poderiam ser justificadas por “má-fé” ou por desconhecimento da legislação processual penal.
Moraes citou as restrições impostas a Silveira eram similares às aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, todos respeitados sem confusões interpretativas.
A defesa de Silveira também entrou com um pedido de embargos de declaração contra a decisão que revogou sua liberdade condicional.
Contudo, Moraes considerou que não havia ambiguidade ou contradições em sua decisão, conforme alegado pela defesa, e, portanto, os embargos não eram cabíveis.