Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB
Ministro disse haver indícios de uso do fundo partidário para propagar "declarações criminosas" na internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Roberto Jefferson da presidência nacional do PTB por, pelo menos, 180 dias.
Segundo o ministro, há indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação de “declarações criminosas” nas redes sociais pessoais e do partido.
A decisão foi tomada como medida cautelar em ação movida por parlamentares do PTB. Segundo esses parlamentares, Jefferson estaria “extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão”, além de praticar crimes.
Em sua decisão, Moraes afirma que documentos e extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação.
Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita. (Com informações do STF)