Ministério Público do Distrito Federal ajuíza ação contra o Posto da Torre
Bomba operava com vazão em volume inferior ao registrado
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra o Posto da Torre. Ação foi proposta após o encaminhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), dos autos de infração que constataram a adulteração nas bombas de combustíveis. O estabelecimento fica obrigado a ressarcir os possíveis danos materiais e morais aos consumidores no valor de R$ 100 mil.
Após duas fiscalizações, realizadas em março e maio de 2014, foi constatado que o estabelecimento operava bomba abastecedora com vazão em volume inferior ao registrado no equipamento.
Diante de suposto ato ilícito, a Prodecon marcou uma audiência em busca de uma solução extrajudicial, para recompor os prejuízos causados aos consumidores, entretanto nenhum representante do posto comapreceu. Sendo assim, o MPDFT buscou a medida judicial para a reparação do dano.
A 8ª Vara Cível determinou, em decisão liminar, que o estabelecimento entregasse em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis do período e indicar a quantidade de combustível vendida.
O promotor de justiça Trajano de Melo frisou que esta decisão é fundamental para a preservação de provas essencial à efetividade de eventual sentença condenatória.