Zema explica ao STF aumento de 300% no próprio salário
Romeu Zema protocolou a petição à suprema corte alegando que outros servidores estariam ganhando mais que governador
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) apresentou a justificativa pelo pedido de aumento do próprio salário de quase 300% para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Zema foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”.
Na última segunda-feira (16), a petição foi protocolada à suprema corte alegando que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais servidores e que alguns estariam com salário maior que o do governador.
Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento. “Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições.”
O governo do estado mineiro ainda alega que o reajuste “não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal” e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário.