Homologado acordo de R$ 1 bilhão para reparação do desastre de Mariana

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A decisão, que pode beneficiar cerca de 2,3 milhões de pessoas, foi proferida no dia 2 de agosto pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. O magistrado homologou o programa “Agenda Integrada”, celebrado entre a Fundação Renova, que representa a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos dos dois estados e os municípios localizados na calha do Rio Doce.

De acordo com as sentenças, os recursos, provenientes da Fundação Renova, serão destinados a investimentos em ações estruturais nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os valores serão depositados em conta judicial e ficarão à disposição da Justiça Federal e sob controle do juiz Mário de Paula Franco Júnior.

O magistrado contará com o auxílio de um perito para atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos apresentados para a liberação dos repasses. Os 46 municípios contemplados pelo acordo – 36 em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo – receberão o montante de R$ 78,9 milhões para a educação pública municipal.

Decisões históricas

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior considera que a decisões que autorizaram os projetos da denominada Agenda Integrada são históricas, na medida em que são estruturais, duradouras, não só compensando o dano experimentado pela população presente, mas sobretudo porque se propõem a alcançar as gerações futuras, integrando-as na sociedade, qualificando-as para o exercício da cidadania, mediante investimento direto em saúde, infraestrutura, educação pública, lazer e melhoria da qualidade de vida.

“Há também um componente ético, que consiste na reaproximação e mesmo reconciliação da sociedade impactada com o setor de mineração, intimamente ligado à própria história das Minas Gerais e dos mineiros. A Justiça Federal, por meio do ‘Caso Samarco’, se propõe a seguir com a reparação integral dos danos, levando reconciliação, justiça e pacificação social”, disse o magistrado.

O programa “Agenda Integrada” para destinação dos recursos compensatórios foi apresentada ao Comitê Interfederativo (CIF) pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais e pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Turismo do Governo do Espírito Santo. Presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CIF tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova para gestão e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. Além da União e dos governos dos dois estados, a composição do Comitê conta com representação dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Ruínas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG) atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco. Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Recuperação

A decisão da 12ª Vara Federal prevê a alocação dos recursos em ações de infraestrutura, turismo e lazer nas áreas atingidas; construção de um distrito industrial no município mineiro de Rio Doce; ações na área de saúde como ampliação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG); e, também, em educação pública estadual e municipal. Para a construção do distrito industrial Industrial, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 12 milhões. A iniciativa, voltada para a geração de emprego e renda na Zona da Mata de Minas Gerais, prevê a instalação de empresas de alta tecnologia e com foco na sustentabilidade. 

Em infraestrutura, a “Agenda Integrada” projeta recursos da ordem de R$ 550 mi para para pavimentação de estradas de terra nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é melhorar o transporte e escoamento da produção na região do Vale do Aço, com o estabelecimento de novos eixos até às rodovias federais BR-262 e BR 381. A ação visa ainda a promoção de desenvolvimento socioeconômico com o incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce, reserva de Mata Atlântica que abrange os municípios mineiros de Dionísio, Marliéria e Timóteo.

Na área de saúde, os investimentos previstos são céu de R$ 80 milhões, recursos que serão destinados para a conclusão, com aquisição e instalação de equipamentos, do Hospital Regional do município de Governador Valadares, localizado no Vale do Rio Doce. A unidade atenderá, diretamente, a 86 municípios e alcançará uma população estimada em mais de um milhão de pessoas. Serão criados 265 novos leitos exclusivos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, 50 serão Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) e nove centro cirúrgicos para procedimentos de alta complexidade. 

Os recursos destinados à área da educação alcançarão o montante de R$ 360 milhões e serão empregados na construção e/ou reformas de creches, pré-escolas e estabelecimentos públicos de ensino fundamental, nível médio e profissionalizante nos municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Os recursos também serão aplicados na adequação do mobiliário escolar e na aquisição de ônibus escolares para atendimento dos alunos das áreas rurais. O projeto inclui ainda a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Os recursos serão aplicados exclusivamente em escolas públicas municipais e estaduais com o objetivo de beneficiar, prioritariamente, à população de baixa renda. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)