Conselheiro do TCE se nega a sustar operação com nióbio para pagar salários, em Minas
Governo de Romeu Zema pretende pagar 13º e dar fim a parcelamento de salários
O governador Romeu Zema (Novo) foi notificado nesta terça-feira (10) sobre a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) José Alves Viana de negar o pedido do Ministério Público de Contas mineiro para suspender a venda de créditos de nióbio, em um leilão na bolsa de valores, em São Paulo.
A operação foi autorizada por uma lei sancionada na última sexta (6), com o objetivo de levantar dinheiro para pagar o 13º salário e dar fim ao parcelamento de salários dos servidores públicos mineiros, no início de 2020.
“A precariedade das informações decorrente da inexistência de conclusão dos estudos jurídico-financeiros por parte do estado de Minas Gerais, deixam claro que o indeferimento da cautelar pretendida é medida que se faz necessária”, decidiu o conselheiro-relator, ao mandar o governo de Minas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) enviar mais informações ao TCE sobre a operação.
A assessoria do TCEMG explicou que a decisão monocrática do conselheiro já tem validade e foi incluída na notificação enviada ao governador. E a Advocacia-Geral do Estado (AGE) disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Controle prévio
Para o MPC de Minas, o Governo de Minas não esclareceu a contento os contornos da operação pretendida. “Ao contrário, tem dado reiteradas demonstrações de que não pretende permitir ao Tribunal de Contas exercer o controle prévio da operação”, disse o MP de Contas.
Procuradoras do MPC ainda consideram a ação do estado como operação de crédito, pois não há transferência dos riscos para o comprador. E conclui que o governo “não observou todos os requisitos e procedimentos constitucionais e legais para realização de operações dessa natureza”.
O MP de contas vê riscos ao patrimônio do estado de Minas Gerai, porque o executivo não apresentou o real valor do que pretende negociar.
A perspectiva é de que haja o recebimento de até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Mesmo período pelo qual o estado vai continuar recebendo os outros 51%.
A lei sancionada resguarda o direito do estado de Minas Gerais a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá (Alto Paranaíba), que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig.
O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig. (Com informações do G1)