Mais Lidas

Adin no STF

Magistrados recorrem ao STF contra 'PEC da Bengala' em Alagoas

Ação de inconstitucionalidade foi movida contra decisão da ALE

acessibilidade:

A Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) tem prazo de dez dias para responder à Ação Deireta de Incostitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a promulgação da emenda constitucional n° 40/2015, que altera o artigo 57 da Constituição do Estado de Alagoas, mudando para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria do servidor público.

A "PEC da Bengala", como ficou conhecida nacionalmente, foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas (PMDB), que é a autoridade citada pela Ação Deireta de Incostitucionalidade. Se o STF acolher a Adin, a emenda da "PEC da Bengala" poderá vir a ser anulada, nos termos em que foi aprovada em Alagoas.

Vídeos Relacionados