Freio às decisões monocráticas é compromisso com Pacheco, diz senador

Às vésperas da votação da PEC que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vistas no Supremo Tribunal Federal, o senador Calos Viana (Novo-MG) falou ao Diário do Poder sobre o sentimento de ‘urgência’ para a aprovação da matéria. “Nós precisamos, urgentemente, regatar o ‘reequilíbrio’ entre os poderes da República”, elencou.

E completou: “Precisamos deixar claro à população brasileira que o poder não é ilimitado em nenhuma das áreas em nosso país”. Ele também afirmou que o atual presidente do Supremo foi quem primeiro executou o ‘ativismo judicial’, no Brasil, e que a votação de matérias como o freio às decisões monocráticas são de interesse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Nós temos um compromisso com o atual presidente do Senado, que é votarmos propostas em direção ao reequilíbrio e ao respeito ao legislativo. A primeira delas: o fim das decisões monocráticas. Não é possível que um juiz, sozinho, um ministro Supremo, determine o que 81 senadores têm que obedecer. Isso é totalmente fora da razoabilidade”, arrematou.