Propriedade privada

Sanções aos invasores de terras resulta da CPI do MST, diz Salles

Parlamentar diz que governo não teve força para barrar matéria que impõe sanções aos membros do MST.

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Dep. Ricardo Salles (PL - SP) (Foto: Agência Câmara)

Com o pretexto de que a matéria contraria a Constituição Federal, a base lulista na Câmara dos Deputados tentou barrar a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que endurece a penalização para quem participar de invasões de terras, a exemplo daquelas promovidas pelo Movimento Sem Terra. Com placar largo para a oposição, marcando 336 votos favoráveis e 120 contrários, deputados consentiram para que quem for flagrado invadindo terras seja vetado de programas sociais, proibido de participar de concurso ou ser nomeado em cargo público, bem como fechar contratos com a administração municipal, estadual ou federal.

Quando o deputado Ricardo Salles (PL-SP), um dos protagonistas na atuação pela aprovação da matéria,  deixou o plenário da Câmara, parlamentares da base governistas seguiam lamentando a aprovação e tentando emplacar destaques, mas já estava cravado o mérito consagrado por ampla maioria. Em entrevista ao Diário do Poder, Salles diz que a Comissão da qual ele foi relator, expôs as vinculações criminosas das invasões de terras no Brasil e “aqui [no Plenário] nós demos o remédio”. 

Questionado sobre a derrota do governo Lula durante a votação, o deputado citou o apelo popular pela aprovação do projeto. “A sociedade brasileira está farta disso, farta desse crime, farta desses abusos, farta dessa simulação de luta social. […] Nem o governo fazendo força, como quis fazer, teve condições de barrar o projeto”.  

Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS) o projeto aprovado “quebra a espinha dorsal do MST naquilo que eles têm de pior: a utilização de pessoas humildes como massa de manobra. Eles vendem o sonho da terra própria, arregimentam essas pessoas nas periferias e as usam nas invasões como bucha de canhão. Hoje, estamos dando um passo importantíssimo na defesa do direito de propriedade e garantindo segurança jurídica do campo”, destacou o parlamentar.