Reforma tributária cria benefício exclusivo para duas empresas automobilísticas
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tentou suprimir o disposto no texto deliberado pelo Senado, mas teve o pleito rejeitado pelo relator da matéria
Um dos pontos mais controversos da reforma tributária, aprovada pelo plenário do Senado, é o benefício fiscal a uma categoria da indústria automobilística que só engloba duas empresas no Brasil localizadas no nordeste, uma delas localizada no estado de Pernambuco, terra natal do atual presidente da República, e a outra na Bahia. Trata-se da indústria de veículos tracionados por motor de combustão interna.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tentou suprimir o disposto no texto deliberado pelo Senado, mas teve o pleito rejeitado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como outras quatro emendas que buscavam proteger o setor de serviços e o homem do campo.
“A proposta do Senador Eduardo Braga, ao reincluir o artigo 19 e alterar sua redação, abre margem para a manutenção do status quo nos benefícios fiscais automotivos, especialmente para motores a combustão. Essa abordagem, na prática, adia a necessidade de adoção de novas tecnologias, limitando o avanço no parque fabril e na geração de empregos e renda associados a inovações no setor automotivo”, argumentou Mourão no texto da emenda apresentada em plenário.