PT muda de lado e Câmara vota hoje projeto que legaliza jogos de azar
Medida tem potencial para desfalcar economia nacional, afirma associação
O Partido dos Trabalhadores (PT), que durante o último ano se uniu à bancada evangélica para votar contra a legalização dos jogos de azar, tornou-se favorável a matéria e, agora, toca com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulação pela aprovação em plenário.
A base governista tentou emplacar a votação na última semana, mas recuou diante de articulação liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A Ala conservadora do Congresso, que previa o retorno do debate para a próxima semana, foi surpreendida no início dessa quarta-feira (13) com a confirmação de que o impasse, que se arrasta por anos no parlamento, deve ser equacionado na sessão de hoje, no escopo do projeto que trata de apostas on-line.
De acordo com a Associação Brasil Sem Azar, a aprovação do projeto levaria aos cofres públicos R$ 1,37 bilhões, número inferior ao anunciado pelos proponentes (R$22 bilhões). Outro apontamento do órgão é que R$ 74 bilhões sairiam da economia do país para a mão de empresas estrangeiras, que financiam o lobby da matéria. Isso significa que 212 mil empregos seriam liquidados do Brasil.
“O relatório do PL 3626/2023 apresentado ontem no final da noite para ser votado hoje, de forma açodada, é cheio de pegadinhas sendo a maior delas a possibilidade de que jogos como os de cassinos e bingos possam ser disponibilizados livremente nos sites de aposta. Além disso, não trata de maneira efetiva e transparente questões importantes sobre fiscalização, ludopatia e controle da publicidade. O texto é muito ruim”, avalia o advogado Roberto Lasserre que monitora a questão junto à associação Brasil Sem Azar.