Presidente da CCJ da Câmara manifesta apoio a Maurício Marcon

O Diário do Poder ouviu parlamentares sobre a cassação do deputado Maurício Marcon (PL-RS) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o mandato do gaúcho descumpriu a cota de gênero durante a candidatura. Caroline de Toni (PL-SC), que preside o colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), considera que o caso configura perseguição política.

“Sim, considero a cassação do deputado Maurício Marcon uma clara perseguição política. Marcon é um dos principais representantes da direita no Congresso Nacional, conhecido por sua atuação firme e coerente, especialmente na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC)”, declarou com exclusividade ao DP.

Para De Toni, está em curso no Brasil uma agenda de perseguição contra parlamentares de direita. “A perseguição contra parlamentares de destaque da direita é evidente. Essa ação não faz sentido e estabelece um precedente perigoso para a democracia. Primeiramente, a imposição das cotas de gênero é uma aberração. Tenho um Projeto de Lei que visa eliminar essa obrigatoriedade, pois acredito que a participação política deve ser fruto de vocação e vontade, não de imposição”, afirmou.

A parlamentar também rebateu o fundamento da cassação decidida pelo TRE-RS. “O argumento de que uma mulher na chapa com poucos votos invalida a chapa inteira é absurdo. As pessoas votam por ideias e identificação com os candidatos, não por gênero. O caso Marcon exemplifica perfeitamente o uso de uma Lei ruim como subterfúgio para perseguição”.

E arrematou: “A cassação do mandato de Maurício Marcon silencia a voz de mais de 140 mil eleitores gaúchos, uma completa injustiça e um precedente perigosíssimo para a democracia. Se essa decisão se concretizar, via TSE, Marcon será o segundo parlamentar da direita a ser aniquilado por um sistema totalmente perverso. A esquerda quer calar a voz da direita e com essas aberrações jurídicas estão conseguindo. Mas não iremos nos calar! Nossa luta está apenas começando. Desejamos força ao deputado e ele pode contar com nosso total e irrestrito apoio nessa batalha”.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é membro da CCJ, também comentou a cassação do colega e destacou que o caso de Marcon repete uma série de boicotes contra a direita, em escalara global.

“Tem sido recorrente decisões que afastam parlamentares de direita de seu mandato. Essas medidas são extremamente perigosas e creio que podem sim configurar uma perseguição. O ataque à direita é um movimento global e que devemos resistir e enfrentar. Ainda acredito que o deputado Marcon conseguirá reverter a decisão nas instâncias superiores e que o povo gaúcho será respeitado”, ponderou.

Bibo Nunes (PL-RS) considera que “a cassação do colega Maurício Marcon pelo TRE, devido ao partido não ter cumprido a cota de gênero, deve ser modificada no TSE. Marcon nem conhecia a candidata envolvida e jamais participou do caso”. 

O líder do NOVO na Câmara, Marcel Van Hattem (RS) criticou a decisão do TRE “que se baseou não na lei, mas em uma resolução do ministro Alexandre de Moraes”.

E completou: “A implicação da cassação é de que os 140 mil votos do deputado valem menos do que os 14 votos dessa candidata que foi considerada laranja, apesar de ter feito campanha para ter obtido esses 14 votos. É uma interpretação que foge à lei. Em uma democracia a decisão deve sempre privilegiar o que diz a lei e não a interpretação de um juiz ou de um político. É muito grave o que está acontecendo e a gente vai atuar para reverter essa situação”. 

Nesta quarta-feira (17), um total de 74 deputados assinaram um manifesto em favor do parlamentar cassado. A decisão pode ser questionada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).