Presidente do Senado considera acordo sobre emendas uma demonstração de ‘respeito’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu declaração à imprensa, na tarde desta terça-feira (20), sobre o acordo firmado pelo Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Planalto a respeito do pagamento das emendas impositivas. Pacheco fez discurso sobre o predomínio da democracia por meio do diálogo das instituições, enquanto o plenário da Casa Alta protagonizou protestos de parlamentares sobre as investidas do Judiciário contra as prerrogativas dos parlamentares. “Uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito e do diálogo”, ponderou.

De acordo com Pacheco, os representantes dos Três Poderes cogitaram o fim das ‘emendas pix’, mas prevaleceu a “compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade”. Ele afirmou que a ‘impositividade’ das emendas é constitucional e foi aceita por todos os envolvidos no debate.

As regras que nortearão as mudanças a serem feitas devem ser oficializadas em até dez dias, após nova deliberação entre os representantes dos Poderes. “Definida a finalidade da emenda, o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas“, acrescentou o mineiro.

Transparência e o equilíbrio devem ser, segundo as declarações, princípios balizadores dos novos critérios: “uma proporcionalidade em relação às despesas discricionárias do Brasil para evitar que haja descompasso ao longo do tempo em que as emendas vão tendo percentual cada vez maior, em detrimento da discricionaridade orçamentária do próprio Poder Executivo. Ou seja, uma combinação proporcional, razoável, equilibrada, entre o que são recursos do Executivo que devem ser executadas, e o que são recursos do Executivo, indicados por emendas parlamentares”, analisou. 

A proporcionalidade teria sido um pedido do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, afirmou que não tem objeções ao pleito do magistrado. “Tanto eu, quanto o presidente Arthur Lira, não temos nenhum problema com isso, […] em guardar essa proporcionalidade ao longo do tempo”.