Mimos de Lula
PF faz vista grossa no caso do relógio Cartier: ‘Não interfere’, diz diretor
O TCU decidiu, na última quarta-feira (7), que Lula pode ficar com o exemplar da marca de luxo francesa.
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Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Redação
Uma declaração do diretor-geral da Polícia Federal (PF) movimentou as polêmicas em torno dos presentes presidenciais. Andrei Rodrigues disse que o veredito do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de luxo Cartier, que se encontra sob a posse do presidente Luiz Inácio Lua da Silva não afeta o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro com as joias sauditas.
O TCU decidiu, na última quarta-feira (7), que Lula pode ficar com o exemplar da marca de luxo francesa, que em em 2006, ano em que foi dado de presente ao presidente, era avaliado em R$ 60 mil.
“O TCU apenas reconheceu que não cabe àquela Corte de Contas decidir sobre incorporação de presentes recebidos por Presidentes da República, enquanto não houver lei específica, remanescendo, portanto, a competência do Sistema de Justiça Criminal”, disse Rodrigues em declaração à imprensa.
E completou: “Não há, assim, interferência no posicionamento que a Polícia Federal já adotou em sede de investigação, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal”.
Segundo o entendimento do ministro Jorge Oliveira, seguido pela maioria dos pares, “não há crime sem lei anterior que o defina. Agora, diante da inexistência da norma, estou afirmando categoricamente que até o presente momento não existe uma norma clara que trate de recebimento de presentes por parte de presidentes da República e na ausência da norma. Não me cabe legislar”.
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