PEC da Câmara que freia PF no Congresso tem 99 assinaturas

Apesar das críticas da ala governista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC),  de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que submete a presença da Polícia Federal no Congresso Nacional ao consentimento da mesa diretora da Casa que for alvo do mandado, já obteve 99 assinaturas, segundo informações da assessoria do parlamentar.

Membros da oposição dizem que Rodrigo Valadares cogita criar exceção para permitir o livre acesso da PF no Parlamento em casos de investigação de corrupção.

Na ocasião da protocolo da proposta, Valadares deu declaração ao Diário do Poder, dizendo que a medida visa “proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”, afirmou. 

E completou: “Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos”.

No Senado, Jorge Seif (PL-SC) tem proposta semelhante e ousada, que vai além do freio à presença da PF no Congresso, mas prevê também que parlamentares podem declinar ou se recusar a cooperar com ordem judicial que implique ‘em censura’.