Pacheco anuncia recuo do governo sobre desoneração
O presidente do Senado se reuniu com alto escalão do governo para tratar do assunto
A ‘re’oneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, alvo de Medida Provisória anunciada pelo governo Lula, está vetada até que o Planalto envie projeto de Lei ao Congresso com contraproposta. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Com o combinado, o presidente do Senado não precisará devolver a MP ao Planalto, evitando mal estar político e desgaste com o governo petista.“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento” disse o presidente do Senado.
E completou: “Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata”.
No começo deste mês, 20 frentes parlamentares protestaram contra a intenção do governo de reonerar a folha de pagamentos. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), encabeçou o movimento.
“A Portaria viola diretamente os artigos 2o e 3o da Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019), aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional; além da própria CLT (art. 611-A), que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado”, diz o documento assinado pelos líderes dos colegiados.