Nova PEC para limitar mandato de ministros do STF foi protocolada no Senado
Proposta veda a recondução dos magistrados e impõe idade mínima
Na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, matéria que põe freio a decisões monocráticas nos tribunais superiores, o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou proposta que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta recebeu 33 assinaturas e enfrenta, como ponto principal, a vitalicidade do cargo de ministro do Supremo, vedada a recondução. O texto também dispõe sobre a exigência da idade mínima de 50 anos aos ministros.
“Se o STF é uma das Cortes mais poderosas do mundo, em termos de competências, formas de atuação e independência, não faz sentido que o processo de escolha de seus membros e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, justifica o autor da proposta”.
Ainda em 2019, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta para limitar a 8 anos os mandatos da Suprema Corte.