Tema reincidente

Nova PEC para limitar mandato de ministros do STF foi protocolada no Senado

Proposta veda a recondução dos magistrados e impõe idade mínima

acessibilidade:
Senador Flávio Arns (PSB-PR). (Foto: Senado)

Na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, matéria que põe freio a decisões monocráticas nos tribunais superiores, o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou proposta que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta recebeu 33 assinaturas e enfrenta, como ponto principal, a vitalicidade do cargo de ministro do Supremo, vedada a recondução. O texto também dispõe sobre a exigência da idade mínima de 50 anos aos ministros.

“Se o STF é uma das Cortes mais poderosas do mundo, em termos de competências, formas de atuação e independência, não faz sentido que o processo de escolha de seus membros e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, justifica o autor da proposta”.

Ainda em 2019, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta para limitar a 8 anos os mandatos da Suprema Corte.

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.