Tudo tem uma primeira vez

Moraes vota por absolvição de acusados pelo 8 de janeiro

Defesa diz que ministro seguiu princípio da individualização das penas

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Indicado ao cargo de corregedor da Abin já chefiou assessoria do TSE durante presidência de Moraes. - Ministro do STF, Alexandre de Moraes.(FOTO: STF).

Pela primeira vez desde que iniciaram os julgamentos dos atos do dia 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou favorável a absolvição de dois acusados. Trata-se dos réus Orlando Ribeiro Júnior e Felipe Nassau.

Ao Diário do Poder, o advogado de defesa, Bruno Jordano comemorou o voto do relator e disse que o magistrado individualizou as condutas e fez jus às particularidades dos casos, já que não há provas que sustentem a acusação de associação criminosa, agora descartada pelo ministro. Em ambos os casos, Moraes fez menção ao artigo 386 do Código Penal, que estabelece a absolvição quando insuficientes as provas para condenação.

O ministro manteve condenação dos réus por crime de dano, entendimento que, se seguido pelos demais membros da corte, será revertido em pena leve, de acordo com a tipificação de crimes ambientais e dano qualificado.

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