Semana semipresencial esvazia Câmara e Senado

O mês de agosto segue marcado por deliberações semipresenciais na Câmara e no Senado, até o próximo dia 30. O resultado é corredores esvaziados e um número reduzido de votações.

Essa quinta-feira (22) teve, na agenda do Senado, a promulgação da Emenda Constitucional que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidatos pretos e pardos, sessão de homenagem ao fundador do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) ,  marechal-do-ar Casimiro Montenegro Filho, e uma audiência pública sobre a política de compartilhamento de dados para a busca de pessoas desaparecidas no Brasil.

Registro do Salão Azul nesta sexta-feira (22).

A Câmara dos Deputados não teve audiência nesta quinta-feira (22). Apesar disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Caroline De Toni (PL-SC), anunciou a escolha dos relatores para duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm gerado grande expectativa no cenário político nacional: a PEC 28/2024 e a PEC 8/2021. Ambas as propostas criam novos limites nas relações entre Supremo e Congresso.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi designado como relator da PEC 28/2024. Essa proposta permite ao plenário da Câmara e do Senado sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam consideradas uma ‘extrapolação’ de seus poderes. A PEC 8/2021, que propõe o fim das decisões monocráticas por parte dos ministros da Suprema Corte, será relatada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição.