Líder do PL: Pacheco é o articulador do governo no Senado

O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), está impaciente com os acenos do Legislativo que deram folga para o governo Lula continuar a negociação pelo cancelamento do incentivo para o setor de eventos, programa denominado Perse. Ele afirma que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) faz interlocução em favor do Planalto e diz que o dono da pauta na Casa Alta está descumprindo acordo com os líderes partidários pela devolução da Medida Provisória  (MP) em que o governo propõe o cancelamento das medidas de incentivos ao setor.

“Essa Medida Provisória já passou da hora de ser devolvida. Havia um compromisso. Compromisso se cumpre, e eu estou aguardando. Mas se vier a proposta por projeto de lei, a gente vai derrubar”, afirmou. A avaliação geral de Portinho sobre o comportamento de Pacheco é que o mineiro “deu por opção uma guinada à esquerda e ao governo Lula”.

E completa: “No Senado, o governo tem uma grande capacidade de articulação. Quem são os articuladores do governo?  Não me recordo de ter visto o ministro Padilha aqui nenhuma vez. Ou então, ele se encontra em happy hour para falar para os mesmos, para falar para a sua base. Hoje o articulador do governo aqui no Senado é o presidente Pacheco”.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Poder, Portinho também falou sobre usurpação de prerrogativas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o cenário para a disputa pelo comando da mesa diretora da Casa de Leis.

DP: Qual é a sua avaliação sobre a tentativa de cancelamento do Perse pelo governo?

Portinho: O governo continua insistindo em temas sobre os quais o Congresso já se manifestou. Houve um compromisso do Presidente Pacheco – e no Senado os compromissos são muito caros- para devolver a MP que trata do cancelamento do Perse. O presidente Pacheco convocou reunião de líderes no recesso. Eu estava com a minha mulher grávida, ele convocou uma reunião de líderes e eu vim para Brasília porque o assunto é relevante. Foi feito ali o compromisso de devolver a MP e até agora nada.

Me admira muito o governo insistir em querer derrubar um dos projetos mais relevantes do pós pandemia, que é o Perse. Há um contrassenso nessa postura. Os números mostram que o ministério da Fazenda está errado ao alegar um passivo de R17 bilhões, enquanto o setor diz que esse valor é de R$6 bilhões com o devido retorno à sociedade, por meio do fluxo econômico das atividades e da distribuição de renda.

Eu acho que o governo vai ter muita dificuldade. Essa Medida Provisória já passou da hora de ser devolvida, havia um compromisso. Compromisso se cumpre e eu estou aguardando, mas se vier a proposta por projeto de lei a gente vai derrubar, porque a gente já derrubou os vetos.

DP:O governo tem facilidades ou encontra resistências na articulação com o Senado?

Portinho: O que acontece aqui é que o presidente do Senado é um interlocutor do governo. A gente não vê uma maior articulação do governo no Senado, além lógico do Jaques Wagner que é um excelente articulador, mas quem está à frente, e a gente vê isso em diversos temas, é o presidente do Senado e ele vai ser cobrado pela sociedade.

 Aqui no Senado, o governo tem uma grande capacidade de articulação. Quem são os articuladores do governo do senado? Não me recordo de ter visto, por exemplo, o ministro Padilha aqui nenhuma vez. Ou então, ele se encontra em happy hour para falar para os mesmos, para falar para a sua base.  Hoje o articulador do governo aqui no Senado é o presidente Pacheco.

DP:Como o senhor avalia a atual relação entre os três poderes?

Portinho: Talvez o governo não esteja dando tanta importância para as articulações aqui no Congresso porque o Executivo hoje é um aliado do Poder Judiciário. Nessa relação de poderes, que deveria ser harmônica, o Congresso vem sendo atropelado inúmeras vezes pelo Poder Judiciário com o governo batendo palmas. Então talvez ele [governo Lula] não precise dessa articulação porque aquilo que ele não resolve aqui, ele está resolvendo no Judiciário, o que é muito ruim para a democracia.

 É lógico que o STF está usurpando, no julgamento da descriminalização das drogas, a função original do Senado Federal.

A minha análise dessa questão que o STF conduz é que a Suprema Corte não conhece do assunto e o objetivo final é o desencarceramento. A discussão não pode se resumir à quantidade. 60 gramas de maconha é para o tráfico, não é para o consumo. Acho que os ministros não têm ideia do que são 60 gramas de maconha e dos efeitos dessas 60 gramas de maconha.

 Eu não tenho purismo nessa discussão, eu sou hoje, no Brasil, um dos poucos advogados especializados em dopagem. Fui um dos pioneiros em casos de doping no esporte do Brasil. Eu fiz o caso ‘Dodô’, fiz o caso do Renato Silva, doping de maconha, eu fiz o caso do Jobinson, doping de crack, que foi julgado pela Corte Arbitral da Suíça, então eu estudo o assunto há bastante tempo. Posso te dizer que qualquer legislação sobre drogas tem que ser acompanhada de uma política pública de saúde e de assistência social, o que uma canetada do STF não vai resolver. O STF não vai preencher essa lacuna.

Além do mais, quem compra a droga está comprando do tráfico, que com esse dinheiro, se arma, o tráfico domina território, o tráfico aumenta a insegurança das cidades. O STF não está olhando a consequência do que está sendo julgado.

DP: Qual será a posição do PL na próxima eleição para a mesa diretora do Senado?

Portinho: O PL se posicionou como uma grande bancada nas últimas eleições. Fizemos, no último pleito, a opção pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, que é uma pessoa que tem uma grande bagagem, parlamentar incrível. Ali nós concluímos, ao final da votação, que temos 32 votos de 81 senadores, e isso serve para qualquer eleição, para qualquer votação; de PEC ou projeto de lei, […] mostra que nós temos limites, embora nós tenhamos uma bancada grande, nós não temos quórum suficiente para vencer todas.

Em 2026, a gente tem que formar uma bancada de senadores ainda maior, mas o que temos para hoje é isso, de 32 a 35 votos. Isso deve ser avaliado, porque apesar do nosso ímpeto em lança uma candidatura, é natural, com a derrota, que percamos espaços importantes. Poderíamos estar hoje na presidência da CCJ, como na Câmara dos deputados agora, assumimos. E certamente, pelo embate que houve [no último pleito] e, infelizmente, pelo fato do vencedor lamber feridas – o que na política não é a praxe- não aconteceu.

A gente vive um momento em que aqueles que não são do bloco de oposição, procuram a oposição para conversar. O Senador Alcolumbre tem nos procurado, por vezes o senador Eduardo Gomes, por vezes o senador Rogério Marinho. É do papel do candidato, mas internamente ainda não avançamos nessa discussão.

Eu acho que essa discussão só vai ter lugar após as eleições municipais. Inclusive, o cenário que se formar na eleição municipal pode contribuir também ou interferir, de alguma maneira, aqui dentro do Parlamento, com o fortalecimento, da oposição, que eu espero que em 2026 passe a ser governo.

O Davi foi presidente do Senado por dois mandatos, fez seu sucessor, nós apoiamos o presidente Rodrigo Pacheco. Eu, pessoalmente fui o primeiro senador a apoiar a sua primeira eleição, e o PL foi o primeiro partido a firmar o compromisso com a sua primeira eleição.

De lá pra cá, com a influência das eleições, e a mudança de governo, houve uma mudança no relacionamento com o campo da direita. O senador Rodrigo Pacheco, deu, por opção, uma guinada à esquerda e ao governo Lula. E isso dificulta muito a conversa, seria preciso mais gestos para a oposição. E a gente considera que os gestos que estão sendo feitos são insuficientes porque muitos inclusive são acenos que não se consumam.