‘Judiciário não pode vestir camisa partidária’, diz deputado  

O deputado capitão Alden (PL-BA) figura na CPI do MST como apoiador da relatoria no acesso aos casos de invasão de terras em seu estado, a Bahia – que lidera o ranking de ações do MST no Brasil- e, nos bastidores das investigações, como ‘homem de confiança’ dos depoentes, que, supostamente, passaram a ser ameaçados e constrangidos após denúncias feitas em Brasília.

Junto a um grupo de voluntários, ele passou a atuar, por exemplo, para tirar da região de Prado, extremo sul do estado baiano, a depoente Vanuza Souza.

 Mas nem só de ações contra o MST se faz um mandato ‘conservador’ para representar um estado nordestino. O parlamentar também se lança contra o famigerado ‘ativismo judicial’ e apresentou um projeto de Lei para criminalizar manifestações políticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não pode vestir camisa “político-partidária”, disse ao Diário do Poder.
Confira a íntegra da entrevista:

 DP: Na sua opinião, como se aproveitará a prorrogação da CPI do MST?  

Alden: Teremos tempo hábil para concluir os trabalhos. A CPI do MST mostrará, através de seu relatório, o que é o MST, quais modus operandi utiliza e tudo aquilo que os esquerdistas tentam esconder. Durante esses meses de trabalho intenso, nosso mandato buscou contribuir com convites e convocações de pessoas com relatos cruciais para esclarecimentos à sociedade. Além disso, na diligência realizada na Bahia, o meu estado de origem, registramos uma série de irregularidades praticadas pelo Movimento.

DP: O senhor apresentou projeto para criminalizar manifestação política por parte de  membros do STF. Qual a principal justificativa para a propositura?

Alden: Temos que zelar pela harmonia entre os Três Poderes. Isso significa que o Judiciário não pode vestir camisa “político-partidária”, pois isso compromete a imparcialidade na tomada de decisões. Por este motivo o meu primeiro projeto protocolado na Câmara Federal foi o PL 302/2023, que altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para proibir posicionamento político-ideológico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, e estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade. 

DP: Qual a sua opinião sobre a suposta interferência do Judiciário no Legislativo. O que a Câmara pode fazer a respeito? 

Alden: Na verdade, o Congresso Nacional necessita compreender que quem é responsável por legislar são os deputados e senadores. A partir do momento que outro Poder passar a querer fazer isso, um sinal se acende de algo que não está andando em conformidade com nossa Constituição Federal.

DP: Policiais ouvidos pelo DP falam sobre a dificuldade em realizar abordagens sobre tráfico de drogas, alegando que o judiciário redobra o critério sobre a atuação policial, no caso de apreensão de drogas ou prisão de traficantes. Como policial e político como o senhor acompanha esses casos, e o que pensa deles?

Alden: Entendo que as leis atuais que se referem a este tema necessitam ser endurecidas! Não podemos passar a mão na cabeça de bandidos, principalmente, traficantes e demais envolvidos com o mundo das drogas. As drogas acabam cada vez mais com as famílias e afastam os jovens do caminho correto.