Girão questiona conversa entre Moraes e AGU sobre 8/jan
Para o parlamentar Planalto, STF e AGU podem ter violado princípio da imparcialidade
O Diário do Poder teve acesso ao ofício enviado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-RS) à Advocacia Geral da União (AGU), questionando ‘relações duvidosas’ na condução dos casos envolvendo o 8 de janeiro. O senador quer saber se o Advogado Geral da União, Jorge Messias, combinou com o ministro Alexandre de Moraes a elaboração dos pedidos de desocupação dos quartéis e afastamento de autoridades supostamente envolvidas, conforme o próprio Moraes revelou em declaração à imprensa.
No corpo do documento, o senador diz que tomou conhecimento sobre a conversa descrita pelo ministro do STF. “Entendo que uma conversa entre o Advogado Geral do União, quando no exercício das suas funções constitucionais, e um Ministro do STF, principalmente sobre uma questão tão complexa quanto os atos do dia 08 de janeiro de 2023, não pode ser considerada informal e muito menos secreta, principalmente se ela pode comprovar que o Ministro Alexandre de Moraes, ao fazer sugestões e opinar sobre iniciativas jurídicas, transgrediu expressamente a nossa legislação constitucional e infraconstitucional”, completou o cearense.
Girão acrescentou que a partir da divulgação do diálogo, entende ser necessário que sejam feitos esclarecimentos sobre as condições em que a conversa se deu. “Torna-se fundamental que tomemos ciência de como se deu a dinâmica desse colóquio, quais os assuntos tratados nesse diálogo, data, horário, tempo de duração e conteúdo das tratativas e se possível a transcrição completa dessa conversa”, requereu.
Outro ponto questionado pelo parlamentar é a afirmação sobre uma consulta jurídica feita pelo Planalto à Moraes. “O presidente Lula me ligou também, por meio do Ministro Flávio Dino (ele ligou e passou o telefone para o presidente Lula, para verificar quais as possibilidades jurídicas”, declarou o ministro em documentário exibido por uma emissora de TV.
Para girão, as tratativas entre Planalto, AGU e STF indicam violação do Código de Ética da Magistratura e do princípio da imparcialidade. “Está pacificado que é vedado ao juiz aconselhar quaisquer das partes. Quando isso ocorre, temos a chamada suspeita do juiz”.