Lira reclama de ‘apoio pálido’ e descarta reforma administrativa ainda este ano

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reclamou do “apoio pálido” do governo à aprovação da reforma administrativa, aquela que não altera as regalias e privilégios e nem suprime mordomias e penduricalhos, por isso não acredita que a reforma seja aprovada neste ano.

“Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, lembrou, já que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, completou.

Lira também disse não ver espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse aumento, tampouco esse tema ão foi apresentado aos parlamentares quando o texto foi acordado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da proposta.

“Não vi espaço para reajuste de servidores, não conheço esse espaço, os números da economia apresentados para Câmara não previam esse aumento e penso que aquele portfólio de custos amplamente divulgados pela imprensa possam ser honrados e sejam mantidos”, reforçou, além de reafirmar a expectativa de que o Senado aprove com celeridade a PEC dos Precatórios, e sem muitas alterações.

Lira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e Senado em relação às emendas de relator do Orçamento. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução do chamado orçamento secreto. O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a transparência dos pagamentos dessas emendas.

“Ou, então, a saída seria devolver todo o Orçamento para o governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto quiser, sem nenhum tipo de fiscalização. Penso que o bom senso vai imperar”, destacou o presidente.

Na próxima semana os deputados poderão votar a PEC que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Segundo ele, há consenso em relação ao texto.