Lira quer votar amanhã regime de urgência para projeto das fake news
Presidente da Câmara disse, entretanto, que o projeto ainda precisa ser discutido e não há compromisso de votar o mérito nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a intenção de votar nesta quarta (6) o requerimento para fazer o projeto das fake news tramitar em regime de urgência.
Sob alegação de aperfeiçoar a legislação referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, o texto pode estabelecer critérios de censura prévia ou automática e o pior, a ser exercida por empresas privadas como redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, inclusive sediadas no exterior.
O detalhe fica pelo estabelecimento de um número de usuários aos quais as novas regras vão se aplicar: 10 milhões ou mais de pessoas. Menos que isso, por exemplo, 9,5 milhões de usuários, vale a legislação atual, que não tenta impor censura.
Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele, há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no Plenário.
“Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debate”, explicou.
Outras pautas
O presidente disse que o projeto que cria um piso nacional para a enfermagem ainda precisa de discussão. Segundo ele, é preciso encontrar uma fonte de recursos para garantir esses pagamentos e não prejudicar os demais entes federativos e os hospitais públicos e filantrópicos. “Os líderes estão trabalhando nesse assunto”, disse.
Outra proposta que também depende de discussão é o projeto que cria subsídios para idosos em transportes públicos. Segundo Arthur Lira, o tema está na pauta, os prefeitos têm essa demanda, mas é um projeto que impacta as contas do governo federal em aproximadamente R$ 5 bilhões.
Sessões presenciais
O presidente também afirmou que deve atender aos apelos de muitos parlamentares para a retomada dos trabalhos presenciais dos deputados no Plenário da Câmara. Segundo ele, é também uma vontade da Mesa Diretora. (Com informações da Agência Câmara)