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PEC dos Precatórios

Lira destrava roda-presa de Pacheco e PEC será promulgada nesta quarta

Prevaleceu a proposta há dias defendida pelo presidente da Câmara

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado. com o deputado Aryhur

Foi difícil destravar a conhecida “roda-presa” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas finalmente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), conseguiu.

Em comunicado conjunto, ele anunciaram que a parte “convergente” da PEC dos Precatórios, já aprovada em ambas as casas, deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8).

Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.

Na última quinta-feira (2), Lira anunciou a divisão da PEC em duas partes – uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que devem ser apreciadas novamente pela Câmara.

As partes alteradas no Senado voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14).

Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.

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