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Desoneração garantida

Lira chama de ‘especulação’ suposto risco de a desoneração da folha não ser prorrogada

Líder do governo no Senado diz que desoneração está garantida

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Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (23) ao Diário do Poder que é “especulação” da turma ligada à economia a versão de que o Orçamento aprovado no Congresso não contempla a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores.

A alegação de setores da oposição é que o Orçamento aprovado teria reservado apenas R$3,2 bilhões dos R$6 bilhões necessários para os compromissos decorrentes da desoneração.

Arthur Lira nega a dificuldade e afirma que será necessário apenas um “ajuste” a cargo do Ministério da Economia, mas está garantida a prorrogação da desoneração já a partir de 2022, uma vez que o benefício se encerra no próximo dia 31.

Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que há uma dúvida ainda sobre a necessidade ou não de um projeto de lei para resolver isso, a ser aprovado no início do ano.

A confusão se estabelecei quando o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que o Ministério da Economia não mandou a previsão do impacto orçamentário da prorrogação à CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Essa previsão de impacto deveria ter sido enviada nas notas técnicas do Ministério da Economia, segundo o relator, para quem, em razão das negociações da PEC dos Precatórios no Senado, o Congresso não tinha de onde tirar o dinheiro.