Lei de Uso e Ocupação do Solo preocupa moradores de bairros do DF

Moradores do Lago Sul e Norte se reúnem, nesta quarta (22), para debater as implicações da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) nos dois bairros. O projeto de lei pretende criar e redefinir categorias de usos de lotes das Regiões Administrativas do Distrito Federal. A reunião acontecerá no Seminário Nossa Senhora de Fátima, na QI 17, às 19h.

A intenção do Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS) é mobilizar os moradores para impedir que a lei seja aprovada sem que haja uma análise dos resultados das alterações propostas, como impactos ambientais e no trânsito. “Essa parece ser a receita para um "boom" de crescimento desordenado. Justamente? em Brasília, nosso modelo mundial de cidade planejada. As consequências da Luos podem trazer alterações sensíveis em curto, médio e longo prazo. Podem mesmo alterar algumas de suas características fundamentais e parte do plano original de Lúcio Costa”, afirmam representantes do conselho.

O CCLS acredita que o fim da separação entre zonas residenciais e comerciais proposto no projeto seja um dos pontos negativos mais significativos. “Não está claro qual seria a justificativa e a vantagem [da mudança]. Observamos que existe excesso de áreas comerciais vazias na cidade. Aumentar a oferta sem ter a demanda necessária vai provocar uma maior diluição do mercado consumidor.” Os moradores se preocupam ainda com o barulho e os transtornos causados por comércios muito próximos à áreas residenciais. Além do uso indevido de áreas verdes e unidades de conservação.

Lei única

Nas regulamentações previstas pela Luos estão normas urbanísticas como altura, área máxima de construção, taxa de permeabilidade, afastamentos. Com a Luos, as normatizações deixam de ser compostas por diversas legislações, dando lugar a uma lei única.

A Luos divide, em sete categorias, os espaços urbanos em unidades de uso e ocupação do solo (UOS). As áreas podem ser de uso somente residencial; não residencial (destinado à atividade comercial, institucional, industrial e prestação de serviços); e atividades varejistas de combustíveis e lubrificantes, onde é permitido outras atividades comerciais.

O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2013, mas foi retirada após enfrentar resistência. Discutido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth), o texto final da Luos ainda não foi enviado à CLDF.