Tentando segurar o mandato, Deltan presta depoimento à PF nesta sexta-feira
Deputado cassado é investigado por acusar o ministro Benedito Gonçalves (TSE) de votar pela sua inelegibilidade em troca de uma vaga no STF
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deverá prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 2, na condição de investigado, por suas falas que colocam em dúvida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-proecurador da Operação Lava Jato ainda tenta segurar seu mandato na Câmara dos Deputados. Nesta semana, conseguiu juntar 118 assinaturas de parlamentares contrários à sua cassação, em poucas horas, e enviou junto à sua defesa à Corregedoria da Casa, como destaca a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta sexta-feira, 2. Em 17 páginas, a defesa alegou a interpretação equivocada da lei.
O documento pede que a Câmara aguarde o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de cassar o mandato do deputado federal. Após o recebimento da defesa, a Corregedoria Geral da Câmara vai preparar o processo, que é encaminhado para a Mesa Diretora. Deltan deve continuar exercendo o mandato até a Câmara decidir.
“As mais de 115 assinaturas demonstram a significativa preocupação de centenas de parlamentares com o crescente desequilíbrio entre os Poderes e abusos de autoridade que estão acontecendo no país. A cassação de mandatos sem previsão legal causa um risco sistêmico que enfraquece a democracia, conforme ressaltado em nota pela Transparência Internacional, editoriais dos maiores jornais do país e dezenas de grandes juristas brasileiros, dentre eles Ives Gandra”, disse a assessoria de Dallagnol, em nota.
O depoimento desta sexta, que será realizado por vídeo conferência, às 15h, foi marcado após Deltan acusar o ministro Benedito Gonçalves de votar pela sua inelegibilidade em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar recebeu a intimação na terça-feira, 30.
Dallagnol afirma que a situação está se encaminhando para uma perseguição policial e questiona o crime que teria cometido.
“Depois de uma perseguição política, com uma cassação de mandato, o que tá acontecendo agora, e nós estamos caminhando é para uma perseguição policial. Eu gostaria de perguntar qual é o meu crime? Que crime cometi, se não foi colocar corruptos na cadeia?”, disse Deltan.
O deputado cassado também alega que o Tribunal Superior Eleitoral “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica” e que não existe uma regra impondo algum tipo de “quarentena” para procuradores antes de se candidatarem.
Deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos, Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE.
Os ministros julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.
Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol, uma vez que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).