Recuo é ‘pernada’ na Constituição, diz Marcel Van Hattem
"CPI preenche todos os requisitos", argumenta proponente.
Depois de forte lobby do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, incluindo a presença do ministro Alexandre de Moraes no Congresso Nacional, durante a última semana, líderes da Câmara começaram a cogitar a desistência do presidente Arthur Lira sobre a instalação do colegiado.
“Lira deve evitar a CPI do Abuso de Autoridade para não entrar em confronto com o STF”, avaliou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da mesa diretora da Casa Baixa no Congresso Nacional.
O proponente da CPI, deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) reagiu aos comentários e disse que a Comissão cumpre todos os requisitos regimentais para ocorrer, não havendo motivo para recuo sobre sua instalação. “Não sei que tipo de pernada seria dada no regimento ou na Constituição”, afirmou.
E completou: “A CPI preenche todos os requisitos, ela tem um fato determinado, tem todas as assinaturas e precisa ser instalada”.