Presidente da CCJ diz que Moraes violou Constituição

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), subiu à tribuna da Casa de Leis para marcar posição contra as ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes (STF), que teria ordenado a fabricação de relatórios para embasar decisões, usando o aparato do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, não posso me furtar de dizer que as atitudes de Alexandre De Moraes reveladas ontem são incompatíveis com a Constituição da República de 88. É impossível reconhecer a legitimidade dele como Ministro do STF por violar os princípios mais elementares da nossa Constituição”, frisou. 

E completou: “Não podemos admitir que um juiz saia da imparcialidade e escolha alvos para perseguir. […] É uma vergonha para a República brasileira. É preciso que o Senado saia da omissão para cumprir seu papel histórico institucional”.

Para De Toni, Moraes instrumentalizou o judiciário para promover uma perseguição “‘claramente política. E isso está agora revelado nesses diálogos cabulosos”. 

A deputada é uma das signatárias ao pedido de impeachment do magistrado, que já alcançou a marca de 101 assinaturas e será protocolado no dia 9 de setembro.