Câmara de João Pessoa proíbe uso de linguagem neutra nas escolas
"Este projeto tem a finalidade principal de zelar pelo direito a uma educação de qualidade", diz o texto da vereadora Eliza Virgínia (PP)
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, aprovaram o Projeto de Lei nº 976 de 2022, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município de João Pessoa, como destaca a coluna do jornalista Claudio Humberto desta sexta-feira, 12. A iniciativa, da vereadora Eliza Virgínia (PP) vai para sanção do prefeito da capital da Paraíba, correligionário da parlamentar, Cícero Lucena.
“Este projeto tem a finalidade principal de zelar pelo direito, assegurado aos estudantes brasileiros, a uma educação de qualidade, conforme consta no texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no artigo 205. Além dele, ampara-nos também o artigo 13 da nossa Carta Magna, ‘A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil’”, traz um trecho da justificativa do projeto aprovado ontem, 11.
A proposta ainda impõe uma multa de R$ 5.000,00 para as instituições de ensino particulares que violarem a lei. Já para o ensino público municipal, o texto prevê que o funcionário que descumprir a lei deve responder por ato de improbidade administrativa.
O vereador Júnior Leandro (PDT), que votou contra o projeto, declarou que a língua está em constante evolução e que proibir que as pessoas se comuniquem da forma que queiram é uma forma de censura.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional a proibição, em caso de lei idêntica em Rondônia, uma vez que a norma estadual não pode tratar de competência que é exclusiva da União, além de atentar contra os princípios fundamentais do País.