Lamsa vai cobrar por destruição de pedágio na linha amarela e Crivella recorre de liminar

O vice-presidente de Rodovias do grupo Invepar, Eduardo Dantas, ao qual pertence a concessionária Lamsa, disse que ainda não tem condições imediatas de calcular os danos provocadas pelas máquinas da Prefeitura do Rio de Janeiro que destruíram as cabines de pedágio da Linha Amarela durante a madrugada, por ordem do prefeito Marcelo Crivella (PRB), que esteve pessoalmente no local. Na ação da Justiça que impediu a ação da prefeitura, o município do Rio terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia em que o pedágio esteja liberado.

A Prefeitura do Rio divulgou que recorre contra a liminar que favorece a Lamsa, alvo da CPI da Linha Amarela pela acusação de lucro indevido de mais de R$ 1,6 bilhão.

“Ainda vamos avaliar o impacto dos danos, o que vai levar algum tempo, que será cobrado da prefeitura. Ainda é cedo para dizer quando a praça de pedágio será restabelecida, mas essa situação deve durar pouco mais de um mês. Isso tudo é um abuso sem respaldo jurídico. O prefeito já tentou levantar a cancela três vezes e conseguimos garantir na Justiça o direito de manter a operação em todas aquelas ocasiões”, disse Eduardo Dantas.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, na manhã de hoje (28), a realização de perícia na Linha Amarela para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da prefeitura nas instalações do pedágio. A medida é necessária para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do Poder Executivo municipal.

Os peritos da Polícia Técnica estiveram na praça do pedágio, no final da manhã, onde fizeram um levantamento detalhado de tudo o que foi destruído pelas máquinas da prefeitura, como as cancelas, as cabines de pedágio, os vidros onde ficam os funcionários na cobrança do pedágio e a fiação. Até agora, os carros continuam passando com o pedágio liberado nos dois sentidos, após a concessionária ter conseguido uma liminar derrubando a determinação da prefeitura.

O pedágio da Linha Amarela custa R$ 7,50 e é cobrado nos dois sentidos da via expressa, que liga a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, no acesso ao aeroporto internacional Tom Jobim/Galeão, com 25 quilômetros (km) de extensão.

Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. (Foto: Jorge Hely/FramePhoto/Folhapress)

Retomada da Linha Amarela

Na noite de domingo (27), a Prefeitura do Rio notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A determinação do prefeito Marcelo Crivella foi derrubar todas as cancelas e liberar a passagem de veículos sem pagamento de pedágio.

A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 25 de outubro, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

E o prefeito Crivella disse que retomou a concessão, tendo em vista o parecer da Controladoria e da Procuradoria do Múnicípio, depois de muitos meses e também de ter aberto prazo para que a Lamsa contestasse as contas, o que ela não teria feito.

“Teve também o parecer final da CPI da Câmara dos Vereadores e relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Município. Todos são unânimes em verificar que a concessão já se extinguiu, e é dever da Prefeitura retomar a concessão. Eu tenho certeza absoluta de que o Tribunal de Justiça irá decidir pelos direitos dos cidadãos, dos cariocas, das pessoas que já pagaram esse pedágio aqui e que, agora, poderão passar sem ter que pagar o pedágio mais caro do Brasil. É isso que nós todos esperamos e estamos confiantes”, disse Crivella, ao comparecer à Praça de Pedágio da Linha Amarela.

A Prefeitura do Rio divulgou a seguinte composição do prejuízo com a Linha Amarela:

1)    Sobrepreço:

•      Auditoria da CGM mostrou que as obras para melhoria do fluxo da Linha Amarela, orçadas em R$ 251 milhões no 11º Termo Aditivo da concessão da via, custariam R$ 117 milhões se tivesse sido consultado o SCO (Sistema de Custos de Obras).
•      A comparação com os preços do SCO é obrigatória, de acordo com o Decreto 15.307/96. A desobediência à obrigatoriedade de consulta ao SCO levou ao sobrepreço de quase 150%.
•      Atualizados, os valores chegam hoje a R$ 480 milhões.

2)     Subdimensionamento do tráfego:

•      Em 2010, quando foi firmado o 11º Termo Aditivo, estimou-se que o fluxo de veículos em 2022 seria de 110 mil por dia. Naquele ano, porém, o fluxo já era maior que o estimado, de 121 mil veículospor dia.
•      O cálculo do fluxo não levou em consideração fatores importantes, como o crescimento da Zona Oeste e os grandes eventos que aconteceriam na Cidade (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos).
•      Como um dos itens levados em consideração para o equilíbrio econômico financeiro da concessão é o tráfego, o número subestimado de veículos levou a um prejuízo de R$ 1,15 bilhão.

3)     Obras:

•      A justificativa para a assinatura do 11º Termo Aditivo era a de melhorar o fluxo de veículos na Linha Amarela, mas algumas obras não têm relação com melhoria do tráfego. Um exemplo são os  parques lineares, incluídos sem que conste do processo administrativo qualquer pedido para sua realização. Relação de preços apresentada em ofício pela Casa Civil mostra que, em 2010, os parques custaram R$ 18 milhões.

(Com informações da Agência Brasil e da Prefeitura do Rio)