Justiça suspende cláusulas de construção do centro administrativo
Decisão paralisa tudo até o entendimento final do processo
A Justiça do Distrito Federal decidiu pela suspensão das cláusulas do contrato firmado entre o GDF e o consórcio formados pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia para a construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Com a decisão, ficam suspensas obras e negociações até que haja um entendimento final do processo.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral do DF entrar com pedido de anulação das cláusulas sobre a resolução de desentendimento e negociações por uma câmara de arbitragem. O argumento para o pedido é de que a licitação foi fraudulenta.
O consórcio estaria cobrando R$ 1,2 bilhão pelas obras. No entanto, o complexo está incompleto.
Comissão administrativa
O GDF designou uma comissão para abrir processo administrativo que verificará se há nulidade do contrato do Centrad, construído em Parceria Público Provada (PPP) no governo Agnelo Queiroz.
A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da controladoria-geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.