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Condenado por improbidade

Justiça manda afastar prefeito regional da Sé

Ele já era condenado por improbidade administrativa quando foi nomeado por Doria

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, nesta quinta-feira, 5. Ele diz que vai recorrer. Odloak foi nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB), embora fosse condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

Conforme informado em 1º de dezembro, Odloak manteve aberto, além do prazo que deveria, um shopping na Avenida Paes de Barros, na Mooca, zona leste, no período em que era subprefeito daquele bairro, durante a gestão José Serra (PSDB), em 2006. Ele foi condenado em 2013 em primeira instância. Depois, recorreu e perdeu novamente, em julho de 2014.

O prefeito regional foi indicado a Doria pelo vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), que é também secretário das Prefeituras Regionais, e do secretário-adjunto, Eduardo Lepique.

Como regional, Odloak era um dos homens à frente da principal bandeira de campanha até o momento, o programa Cidade Limpa, que consiste em mutirões de limpeza. A Sé é a Regional mais importante da cidade, com orçamento de R$ 79,1 milhões para este ano.

Embora a pena imposta a Odloak fosse justamente a proibição para ocupar cargos públicos, a gestão Doria entendia que ele deveria ser nomeado porque sua condenação não o enquadrava na Lei da Ficha Limpa — que impõe condições como a ocorrência de enriquecimento ilícito ao condenado para impedí-lo de assumir cargos. O entendimento era que, uma vez que o processo do caso não estava transitado em julgado, não era preciso cumprir a pena.

Odloak afirmou que seu afastamento foi determinado a partir de ação movida por um advogado e que irá recorrer. “Eu não sou ficha suja e estava tranquilo quanto a isso. Vou procurar a forma correta de agir, e vou recorrer”, afirmou. (AE)

A Secretaria Executiva de Comunicação da gestão Doria comentou o caso por meio de nota. Leia a íntegra:

A Secretaria Municipal de Justiça vai tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão liminar, que havia sido negada pelo juiz de primeiro grau. O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso.