Instituições incluem novos imóveis em acordo para Braskem reparar danos em Maceió

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPE) formalizaram ontem (8), junto à empresa petroquímica Braskem S.A., a inclusão dos novos imóveis apontados na terceira versão do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias elaborado pelas Defesas Civis Nacional e do Município de Maceió, com apoio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado no último dia 30 de setembro. A medida garantirá o atendimento de mais vítimas do desastre geológico que foi causado pela extração de sal-gema pela Braskem e ameaça a vida de milhares de moradores de quatro bairros atingidos por fissuras e afundamento do solo.

Com mais essa ampliação, o Termo de Acordo passa a abranger mais de 9 mil imóveis, sendo que, até setembro de 2020, 1.663 já haviam firmado acordos individuais com a empresa. O desastre atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.

Apesar do mapa parcial, as instituições entenderam que há necessidade de antecipar a adoção de medidas de apoio à desocupação da Área Adicional de criticidade 00 para retirada dos seus moradores da situação de risco, enquanto é aguardada a conclusão dos trabalhos das Defesas Civis para atualização completa do Mapa de Setorização. A referida atualização demanda a compreensão adequada dos estudos apresentados pela Braskem recentemente, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados.

Assim, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação passa a conter mais duas zonas: “F” e “G”, com início da selagem da zona F já previsto para o próximo a próxima terça-feira (13), enquanto que para a zona G o início ocorrerá a partir do dia 27 de outubro.

Termo definitivo

Os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas entendem a necessidade do desenvolvimento das tratativas para a celebração de um termo definitivo, de forma a contemplar, no mínimo, a área de criticidade 01 atualmente existente e também as resultantes das atualizações que seguirem. Destaca-se que as tratativas com a Braskem S/A iniciarão imediatamente.

A população abrangida pela ampliação do Mapa de Setorização das Defesas Civis que tenha interesse em ingressar no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação deve solicitar através dos canais digitais de atendimento  (0800 006 3029), após a selagem do imóvel e conforme cronograma definido. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)