Iniciativa de Pacheco inspirou o governo a ir ao STF contra Confaz
Manobra dos secretários de Fazenda neutralizou lei que reduziria preços
Partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o primeiro questionamento sobre a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do início de maio, que congelou a alíquota do ICMS para o diesel e, na prática, anulou os efeitos da lei 192/22, aprovada no Congresso para amenizar o impacto do imposto e baratear o diesel.
O Confaz “fez letra morta” da lei aprovada no Congresso, disse Pacheco: “O que vimos, na prática, é a manutenção ou o aumento do preço”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pacheco enviou seu ofício a Paulo Guedes (Economia), que preside o Confaz, mas a reunião do conselho não foi convocada pelo ministro.
O Confaz é um órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda etc. e é presidido pelo ministro da Economia, mas é independente.
O ministro André Mendonça (STF) acatou pedido do governo federal para suspender a decisão do Confaz. Estados já prometeram recorrer.