Ibaneis derruba no TRF-1 decisão de juíza que decretava lockdown nesta 5ª
É a segunda vez que, sem êxito, a juíza tenta assumir o controle das ações contra covid no DF
A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a decisão da juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, que tentou assumir outra vez o controle de ações de combate à Covid-19, determinando lockdown no Distrito Federal a partir desta quinta-feira (1º).
Em sua decisão, a desembargadora – que é corregedora do tribunal – considerou que a liminar concedida pela juíza dificultava o planejamento “que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à saúde – da população mais vulnerável que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.
A juíza determinado o fechamento de parte do comércio na capital federal a partir desta quinta-feira (1°). Não é a primeira vez que a magistrada tenta substituir o governo do DF no comando de enfrentamento à pandemia.
Na primeira tentativa, a juíza não apenas viu sua decisão ser anulada pelo TRF-1 como também a declaração de sua incompetência para julgar assuntos dessa natureza.
Ao tomar nova decisão sobre medida contra a pandemia, segundo experientes advogada, a juíza ignorou o entendimento de que ela não tem competência para analisar o tema.
A liminar foi divulgada na noite desta terça e já na manhã desta quarta o governador Ibaneis Rocha ingressou com recurso. A expectativa desde então era que o TRF-1 reiterasse a decisão anterior.